Biblioteca Escolar em Revista, v. 4, n. 1 (2015)

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A biblioteca escolar na pauta do Congresso Nacional

Francisco de Paula Araújo

Resumo


Analisa o papel do Congresso Nacional na atual discussão e aprovação de dispositivos legais que de alguma forma dizem respeito à biblioteca escolar. Elenca as leis discutidas, votadas ou por votar no contexto atual pelo Legislativo brasileiro, com especial atenção para a Lei nº 12.244 de 2010 e os Projetos de Lei da Câmara nº 28 de 2012, que visa alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, e o de nº 6038 de 2013, que busca regulamentar o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia. Evidencia os dilemas inerentes à regulamentação quando as condições não são favoráveis para tanto. Valeu-se para essa pesquisa das fontes de pesquisa legislativas oficiais, como os sites do Planalto, da Câmara e do Senado. Conclui-se pela emergência do reconhecimento da biblioteca escolar enquanto espaço indispensável para a democratização do conhecimento, ao mesmo tempo em que os esforços ainda parecem ser desconexos da realidade. 


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ISSN 2238-5894